Montreal Clube de Hospedagem

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Regulamento Montreal

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Artigo 1º - O presente Regulamento, elaborado em conformidade com a legislação em vigor, estabelece as normas gerais de funcionamento do MONTREAL CLUBE DE HOSPEDAGEM, instituído pela MONTREAL – HOTÉIS, VIAGENS E TURISMO S.A., doravante denominada ADMINISTRADORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.703.809/0001-05, com sede no SC/Sul, Quadra 06, Bloco A nº 130, 2º, 3º, 7º e 8º andares e Loja 124 do Edifício Ermes, CEP 70306-901, em Brasília, Distrito Federal.

Artigo 2º - O MONTREAL CLUBE DE HOSPEDAGEM, aqui designado simplesmente CLUBE DE HOSPEDAGEM, tem por objetivo a prestação dos serviços de intermediação de hospedagens no Brasil e no exterior, sob a denominação de Planos de Hospedagem, para proporcionar aos seus CLIENTES estadas em empreendimentos turísticos do tipo hotel, hotel-residência (flat), hotel-de-lazer, hotel-fazenda, resort ou pousada.

Artigo 3º - Para dispor dos meios de hospedagem de turismo, do tipo hotel, hotel-residência (flat), hotel-de-lazer, hotel-fazenda, resort ou pousada, que permitam ao CLUBE DE HOSPEDAGEM alcançar os seus objetivos, a ADMINISTRADORA mantém contratos de intermediação dos serviços de hospedagem com pessoas físicas ou jurídicas que atuam no ramo de hotéis e turismo.


II - DA ADESÃO DE CLIENTES


Artigo 4º – Podem aderir ao CLUBE DE HOSPEDAGEM, na qualidade de CLIENTES, pessoas jurídicas regularmente estabelecidas e as pessoas físicas titulares de conta corrente bancária e/ou de cartão de crédito de instituições que mantenham convênio com a ADMINISTRADORA.

Artigo 5º – No ato de sua adesão o proponente subscreve um ou mais TÍTULOS DE TURISMO, comprometendo-se a pagar uma única TAXA DE ADESÃO pelo seu ingresso no CLUBE DE HOSPEDAGEM, cujo valor e condições de pagamento serão definidos pela ADMINISTRADORA.

Artigo 6º – A propriedade do(s) TÍTULO(S) DE TURISMO subscrito(s) na proposta de adesão tornar-se-á definitiva após o proponente ter sido admitido e cadastrado como CLIENTE pela ADMINISTRADORA, estar pagando as PARCELAS MENSAIS devidas pela subscrição do(s) título(s) e pela sua adesão ao CLUBE DE HOSPEDAGEM, e manter adimplentes as demais obrigações previstas neste Regulamento.

Parágrafo Único – Caso a sua proposta não seja aceita pela ADMINISTRADORA, as importâncias eventualmente pagas a título de TAXA DE ADESÃO ser-lhe-ão devolvidas integralmente.

Artigo 7º – Além do pagamento da TAXA DE ADESÃO, à vista ou em PARCELAS MENSAIS, para cada TÍTULO DE TURISMO subscrito será cobrada uma ANUIDADE, que deverá ser paga sob a forma de 12 (doze) PARCELAS MENSAIS, correspondente aos custos de intermediação das diárias de hospedagem a que o CLIENTE terá direito anualmente.

Parágrafo Único – A ADMINISTRADORA divulgará periodicamente o valor e as condições de pagamento da TAXA DE ADESÃO, como também os valores das PARCELAS MENSAIS que compõem a ANUIDADE de cada categoria de TÍTULO DE TURISMO.

Artigo 8º – A ADMINISTRADORA poderá instituir e divulgar a qualquer tempo, a título de promoção de venda, outras condições ou formas de pagamento da TAXA DE ADESÃO.


III - DOS TÍTULOS DE TURISMO


Artigo 9º - Os TÍTULOS DE TURISMO, representativos de diárias de hospedagem a que o CLIENTE terá direito anualmente, em quantidades e condições de utilização fixadas neste Regulamento e na PROPOSTA DE ADESÃO, são nominativos e podem ser subscritos junto à ADMINISTRADORA, diretamente, ou através de seus representantes, sujeitando-se o CLIENTE à forma de pagamento da TAXA DE ADESÃO constante da respectiva proposta de adesão.

Artigo 10 - Os TÍTULOS DE TURISMO subscritos pelos CLIENTES ou proponentes são emitidos nas seguintes categorias:

a) TURISMO DUPLO, para a hospedagem de até 2 (duas) pessoas, em apartamentos do tipo standard ou similar, nos meios de hospedagem de turismo, do tipo hotel, hotel-residência (flat), hotel-de-lazer, hotel-fazenda, resort ou pousada, conveniados para esta categoria de título;

b) TURISMO TRIPLO, para a hospedagem de até 3 (três) pessoas, em apartamentos do tipo standard ou similar, nos meios de hospedagem de turismo, do tipo hotel, hotel-residência (flat), hotel-de-lazer, hotel-fazenda, resort ou pousada, conveniados para esta categoria de título;

c) EXECUTIVO DUPLO, para a hospedagem de até 2 (duas) pessoas, em apartamentos do tipo standard ou similar, nos meios de hospedagem de turismo de nível superior, do tipo hotel, hotel-residência (flat), hotel-de-lazer, hotel-fazenda, resort ou pousada, conveniados para esta categoria de título;

d) EXECUTIVO TRIPLO, para a hospedagem de até 3 (três) pessoas, em apartamentos do tipo standard ou similar, nos meios de hospedagem de turismo de nível superior, do tipo hotel, hotel-residência (flat), hotel-de-lazer, hotel-fazenda, resort ou pousada, conveniados para esta categoria de título;

e) EMPRESARIAL TURISMO, para a hospedagem de CLIENTES vinculados a empresas em geral, em apartamentos do tipo standard ou similar que comportem até 2 (duas) pessoas, nos meios de hospedagem de turismo, do tipo hotel, hotel-residência (flat), hotel-de-lazer, hotel-fazenda, resort ou pousada, conveniados para esta categoria de título;

f) EMPRESARIAL EXECUTIVO, para a hospedagem de CLIENTES vinculados a empresas em geral, em apartamentos do tipo standard ou similar que comportem até 2 (duas) pessoas, nos meios de hospedagem de turismo de nível superior, do tipo hotel, hotel-residência (flat), hotel-de-lazer, hotel-fazenda, resort ou pousada, conveniados para esta categoria de título.

IV - DA TRANSFERÊNCIA DO(S) TÍTULO(S) DE TURISMO


Artigo 11 – É permitida a transferência de TÍTULO(S) DE TURISMO para terceiros, dentro da mesma categoria, efetuada pela ADMINISTRADORA a pedido do CLIENTE, após a quitação da TAXA DE ADESÃO.

Parágrafo 1º - A cessão somente será efetivada se as PARCELAS MENSAIS de ANUIDADE estiverem sendo pagas regularmente, ficando o Cessionário, caso não prove a condição de CLIENTE, sujeito ao pagamento da TAXA DE TRANSFERÊNCIA, que corresponderá ao valor da TAXA DE ADESÃO vigente na data da homologação da transferência.

Parágrafo 2º - Além de atender, se não provar a sua condição de CLIENTE, à exigência prevista no Artigo 4º, o Cessionário assinará, juntamente com o Cedente, um TERMO DE TRANSFERÊNCIA em formulário fornecido pela ADMINISTRADORA.

V - DOS DIREITOS DO CLIENTE


Artigo 12 – Respeitadas as condições de utilização previstas neste Regulamento, o CLIENTE proprietário de TÍTULO(S) DE TURISMO das categorias TURISMO DUPLO, TURISMO TRIPLO, EXECUTIVO DUPLO ou EXECUTIVO TRIPLO terá o direito de usufruir anualmente, nos estabelecimentos hoteleiros conveniados, da quantidade de diárias de hospedagem vinculada a cada título adquirido.

Parágrafo 1º - Esse direito estará disponível a partir do cadastramento do(s) TÍTULO(S) DE TURISMO no Sistema de Administração de Títulos e Reservas da ADMINISTRADORA, respeitados o prazo de carência inicial previsto no Artigo 30 e os prazos de marcação de reservas estabelecidos no Capítulo XI.

Parágrafo 2º - A utilização dessas diárias também será permitida a terceiros, a critério da ADMINISTRADORA, desde que autorizada por escrito pelo CLIENTE titular e respeitado o prazo de carência inicial.

Artigo 13 – Respeitadas as condições de utilização previstas neste Regulamento, os CLIENTES nomeados pela empresa proprietária de TÍTULO(S) DE TURISMO da categoria EMPRESARIAL TURISMO ou EMPRESARIAL EXECUTIVO terão o direito de usufruir anualmente, nos empreendimentos hoteleiros conveniados, das diárias de hospedagem a que têm direito em cada título subscrito, na(s) quantidade(s) fixada(s) na respectiva PROPOSTA DE ADESÃO.

Parágrafo Único – Esse direito estará disponível a partir do cadastramento do(s) TÍTULO(S) DE TURISMO no Sistema de Administração de Títulos e Reservas da ADMINISTRADORA, respeitado o prazo de carência inicial previsto no Artigo 30 e os prazos de marcação de reservas estabelecidos no Capítulo XI.

Artigo 14 – A ADMINISTRADORA poderá arbitrar a concessão de quantidades suplementares de diárias de hospedagem, a serem negociadas com os estabelecimentos hoteleiros a título de bonificação especial, caso o CLIENTE admita utilizar suas diárias anuais em determinados hotéis da rede de estabelecimentos conveniados, exclusivamente nos períodos considerados de baixa temporada, destes excluídos:

a) os finais de semana com feriados prolongados, inclusive a Semana Santa;

b) as sextas-feiras, os sábados e os domingos, em estâncias hidrominerais e estações de águas termais;

c) os dias de eventos locais de repercussão regional, como festas religiosas, competições desportivas, carnaval regional, congressos, feiras e exposições, etc.

Artigo 15 – São direitos complementares dos CLIENTES:

a) usufruir de descontos concedidos por estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, que mantenham convênios com a ADMINISTRADORA prevendo o benefício;

b) usufruir de descontos no valor das diárias excedentes àquelas previstas nos Artigos 12 e 13 deste Regulamento, se a concessão do benefício estiver estabelecida em contrato firmado entre a ADMINISTRADORA e os hotéis conveniados.

Artigo 16 – Para identificar-se em seu relacionamento com a ADMINISTRADORA e com os estabelecimentos conveniados, o CLIENTE receberá, gratuitamente, um Cartão de Identificação.

Parágrafo único - O Cartão de Identificação é pessoal, intransferível e contém o número de matrícula do CLIENTE no CLUBE DE HOSPEDAGEM.

VI - DOS DEVERES DO CLIENTE


Artigo 17 – Ao aderir ao CLUBE DE HOSPEDAGEM, o CLIENTE compromete-se a cumprir fielmente as normas estabelecidas neste Regulamento e a zelar para que seus acompanhantes também o façam, evitando agir, direta ou indiretamente, de forma a afetar o conceito e/ou o patrimônio da ADMINISTRADORA.

Artigo 18 – No processo de adesão ao CLUBE DE HOSPEDAGEM o CLIENTE autoriza o débito, em sua conta corrente bancária ou em seu cartão de crédito, das PARCELAS MENSAIS da TAXA DE ADESÃO, das PARCELAS MENSAIS da ANUIDADE, das despesas com refeições cobradas por estabelecimentos hoteleiros conveniados que adotam o regime de meia pensão, pensão completa ou all inclusive no fornecimento de hospedagem, e de outras obrigações ou complementos previstos neste Regulamento.

Parágrafo Único – Os débitos são originados exclusivamente em Brasília (DF), através de bancos credenciados, e aos valores eventualmente recusados nas datas de vencimento dos débitos, por qualquer motivo, será acrescida a multa de 2% (dois por cento), a título de mora, e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Artigo 19 – Para utilizar as diárias de hospedagem a que tem direito, é indispensável que o CLIENTE esteja em situação regular perante a ADMINISTRADORA e solicite previamente à Central de Reservas, em Brasília (DF), a marcação das reservas em estabelecimentos conveniados, respeitando os prazos mínimo e máximo estabelecidos neste Regulamento para o encaminhamento dos pedidos de marcação.

Parágrafo Único – Ocorrendo inadimplemento no pagamento de PARCELAS MENSAIS de ANUIDADE ou de eventuais COMPLEMENTOS após a confirmação de reservas e se, até 21 (vinte e um) dias antes do início da hospedagem, o CLIENTE não quitar débitos porventura vencidos, poderá a ADMINISTRADORA cancelar todo o processo de marcação junto aos respectivos estabelecimentos hoteleiros.

Artigo 20 – Cumpre ao CLIENTE manter a ADMINISTRADORA sempre informada sobre eventuais alterações:

a) em seu endereço residencial ou comercial, inclusive telefones, fax e e-mail;

b) em sua conta corrente bancária ou no cartão de crédito indicado para o débito automático das mensalidades.

Artigo 21 – Em caso de morte do CLIENTE, pessoa física, seus sucessores poderão indicar um novo CLIENTE para o(s) TÍTULO(S) DE TURISMO, apresentando a documentação pertinente à ADMINISTRADORA para fins cadastrais e regulamentares.

VII - DA COBERTURA DOS CUSTOS DAS HOSPEDAGENS


Artigo 22 – Com a finalidade de dar cobertura aos custos das hospedagens disponibilizadas aos CLIENTES, a cada período aquisitivo anual de diárias de hospedagem será cobrada uma ANUIDADE, por TÍTULO DE TURISMO subscrito, que deverá ser paga em 12 (doze) PARCELAS MENSAIS.

Parágrafo 1º - A cobrança da primeira PARCELA MENSAL de ANUIDADE ocorrerá no mês subsequente ao de emissão de cada TÍTULO DE TURISMO.

Parágrafo 2º - O início da cobrança das 12 (doze) PARCELAS MENSAIS de ANUIDADE do primeiro período aquisitivo anual de diárias de hospedagem poderá ser postergado pela ADMINISTRADORA, caso a Proposta de Adesão tenha sido assinada com a condição de carência opcional e o proponente tenha aceitado que esse primeiro período aquisitivo de diárias somente terá início no mês de pagamento da última PARCELA MENSAL DE ADESÃO.

Artigo 23 – A ADMINISTRADORA fixará o valor das PARCELAS MENSAIS de ANUIDADE de acordo com a categoria do TÍTULO DE TURISMO, a quantidade de diárias de hospedagem disponibilizadas e as condições de sua utilização definidas neste Regulamento.

Parágrafo Único – Excetuadas as hospedagens marcadas para os períodos especiais de que trata o Artigo 49 e seu Parágrafo Único, ficará a cargo da ADMINISTRADORA o risco financeiro do preço final das diárias de hospedagem disponibilizadas, nos casos em que os valores efetivamente repassados pelo CLIENTE forem insuficientes para a cobertura de seus custos totais.

Artigo 24 – O valor das ANUIDADES é reajustado sempre que necessário, na forma do disposto no Parágrafo Único deste Artigo, a fim de se alcançar, tanto quanto possível, permanente relação de equilíbrio entre os valores pagos pelos CLIENTES e os custos totais das hospedagens disponibilizadas anualmente pela ADMINISTRADORA.

Parágrafo Único – As PARCELAS MENSAIS de ANUIDADE de cada TÍTULO DE TURISMO são reajustadas anualmente, no primeiro mês após a sua renovação automática, respeitado o valor que na ocasião estiver vigorando para a aquisição de TÍTULO DE TURISMO da mesma categoria e igual quantidade de diárias.

Artigo 25 – Após a utilização de hotéis conveniados, o CLIENTE é obrigado a manter o pagamento das PARCELAS MENSAIS de ANUIDADE até o final do respectivo período aquisitivo anual de diárias.

Parágrafo Único – A obrigação de manter o pagamento das parcelas até o final do período aquisitivo anual de diárias também ocorrerá nos casos de cobrança de no show por estabelecimentos hoteleiros conveniados, como definida no Capítulo XVIII deste Regulamento.

Artigo 26 – O não pagamento de qualquer PARCELA MENSAL de ANUIDADE ou de outras obrigações previstas neste Regulamento, no mês de seu vencimento, sujeitará o CLIENTE à multa de 2% (dois por cento) sobre a importância devida, além dos juros de 1% (um por cento) ao mês.

Artigo 27 – A falta de pagamento de 3 (três) PARCELAS MENSAIS de ANUIDADE consecutivas poderá implicar, a critério da ADMINISTRADORA, o cancelamento do(s) TÍTULO(S) DE TURISMO. Além disto, se o inadimplemento ocorrer após a utilização de diárias do período aquisitivo anual em curso, a ADMINISTRADORA poderá recorrer aos sistemas de proteção ao crédito e aos cartórios de ofício de protesto de títulos, como formas de preservar seus direitos junto ao CLIENTE.

VIII - DO CANCELAMENTO DO(S) TÍTULO(S) DE TURISMO


Artigo 28 – O(s) TÍTULO(S) DE TURISMO poderá(ão) ser cancelado(s) a pedido do CLIENTE ou depois de verificado o seu inadimplemento ou, ainda, se forem desrespeitadas as regras impostas pela ADMINISTRADORA ou pelos estabelecimentos hoteleiros conveniados.

Parágrafo 1º - Quando todas as diárias referentes ao TÍTULO DE TURISMO tiverem sido utilizadas, a ADMINISTRADORA continuará debitando as parcelas da TAXA DE ADESÃO se forem o caso, e as PARCELAS MENSAIS de ANUIDADE, além de eventuais complementos e adicionais, até completar as 12 (doze) parcelas devidas ou ocorrer à quitação.

Parágrafo 2º – O CLIENTE, a seu critério, poderá antecipar o pagamento dos valores faltantes.

Parágrafo 3º - Quando somente parte das diárias do TÍTULO DE TURISMO tiver sido utilizada, a ADMINISTRADORA concederá abatimento proporcional, a ser definido por esta, e continuará debitando o valor restante da ANUIDADE na conta corrente bancária ou cartão de crédito do CLIENTE.

Parágrafo 4º – Se restar algum valor a ser devolvido ao CLIENTE, a ADMINISTRADORA descontará 10% (dez por cento) do valor total do TÍTULO DE TURISMO, para cobrir as despesas de administração.

Parágrafo 5º – Quando não tiver sido utilizada nenhuma diária do TÍTULO DE TURISMO, as PARCELAS MENSAIS de ANUIDADE pagas serão devolvidas ao CLIENTE, descontados 10% (dez por cento) do valor total pago para cobrir as despesas de administração.

Parágrafo 6º – Em hipótese alguma será devolvida a TAXA DE ADESÃO.

IX - DO PERÍODO AQUISITIVO ANUAL DE DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM


Artigo 29 – O primeiro período aquisitivo anual de diárias, que coincide com o período de sua utilização, inicia-se na data da emissão do(s) TÍTULO(S) DE TURISMO e não guarda qualquer relação com o ano civil.

Parágrafo Único – Os períodos aquisitivos seguintes iniciar-se-ão, automática e sucessivamente, sempre no primeiro dia do mês seguinte ao de aniversário da emissão de cada TÍTULO DE TURISMO ou do mês de início do período aquisitivo anual que tenha sido alterado ou definido conforme previsto no Artigo 34 e no Parágrafo 2º do Artigo 22.

Artigo 30 – No primeiro período aquisitivo anual de diárias, o CLIENTE somente poderá utilizar as diárias de hospedagem a que tem direito após o pagamento das PARCELAS MENSAIS de ADESÃO, dos eventuais COMPLEMENTOS de hospedagem e de, no mínimo, 6 (seis) PARCELAS MENSAIS de ANUIDADE, exigência que, a critério da ADMINISTRADORA, poderá ser parcial ou integralmente dispensada.

Artigo 31 – O período aquisitivo anual de diárias encerra-se, a cada ano, no último dia do mês de aniversário da emissão de cada TÍTULO DE TURISMO, ou no último dia do mês de aniversário da data de início de período aquisitivo que tenha sido alterado ou definido em conformidade com o disposto no Artigo 34 e no Parágrafo 2º do Artigo 22, ficando expirado, em consequência, o prazo para a utilização das respectivas diárias de hospedagem.

Parágrafo Único – O período aquisitivo anual de diárias do(s) TÍTULO(S) DE TURISMO será renovado automaticamente, a cada 12 (doze) meses, exceto nos casos em que o CLIENTE tiver tempestivamente se manifestado em contrário, optando pelo cancelamento do(s) seu(s) título(s).

Artigo 32 – A utilização das diárias de hospedagem de cada título, adquiridas anualmente sem caráter cumulativo, é garantida ao longo dos 12 (doze) meses do respectivo período aquisitivo, em hotéis da rede de estabelecimentos conveniados que, por ocasião do registro dos pedidos de marcação das reservas, dispuserem de vagas nos apartamentos bloqueados ou reservados para a ADMINISTRADORA.

Artigo 33 – Respeitado, no que couber, o disposto nos Artigos 31 e 32 deste Regulamento, as diárias remanescentes de período aquisitivo anual vencido ou que estiver prestes a vencer poderão ser utilizadas até o último dia do mês de aniversário do período aquisitivo seguinte, ficando o prazo de utilização das diárias vencidas prorrogado por 12 (doze) meses, uma única vez, desde que o(s) respectivo(s) TÍTULO(S) DE TURISMO tenham sido renovados automaticamente.

Artigo 34 – Desde que solicitado por escrito pelo CLIENTE, o início de um novo período aquisitivo anual de diárias de seu(s) TÍTULO(S) DE TURISMO poderá ser postergado ou antecipado.

Parágrafo Único – No caso de antecipação da data de início do período aquisitivo anual de diárias, o CLIENTE ficará obrigado a também antecipar o pagamento das PARCELAS MENSAIS vincendas do(s) TÍTULO(S) DE TURISMO que estiver (em) sendo renovado(s) antecipadamente.

X - DO CONTROLE DE RESERVAS


Artigo 35 – O processamento e o controle de reservas são feitos através do Sistema de Administração de Títulos e Reservas, que registra os pedidos de marcação, a movimentação das hospedagens e o saldo de diárias de cada TÍTULO DE TURISMO, além de permitir a imediata confirmação de reservas, se no momento da marcação houver disponibilidade de apartamentos bloqueados pela ADMINISTRADORA nos hotéis escolhidos pelo CLIENTE.

Artigo 36 - O Sistema de Administração de Títulos e Reservas possibilita ainda a administração dos contratos de fornecimento de diárias que a ADMINISTRADORA mantém junto aos estabelecimentos conveniados e o controle de todo o processo de hospedagem, desde o registro inicial da reserva até o pagamento das respectivas faturas aos prestadores dos serviços, comandando, inclusive, a emissão automática de documentos e mensagens aos CLIENTES e aos hotéis.

XI - DOS PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO DE RESERVAS


Artigo 37 - Os pedidos de marcação de reservas somente terão resposta imediata, através do Sistema de Administração de Títulos e Reservas, se forem apresentados à Central de Reservas da ADMINISTRADORA com uma antecedência mínima de 2 (duas) e máxima de 12 (doze) semanas, compreendidas entre a semana de apresentação dos pedidos e a semana de início das hospedagens, conforme Tabela de Prazos para a Marcação de Reservas periodicamente divulgada aos CLIENTES.

Artigo 38 - Quando observados esses prazos, os pedidos de marcação encaminhados à Central de Reservas da ADMINISTRADORA são registrados imediatamente no Sistema de Administração de Títulos e Reservas, respeitando-se, rigorosamente, a ordem de chegada. Cada registro recebe um Código de Reserva, gerado pelo Sistema, para preservar a ordem de chegada dos pedidos e facilitar a administração e o controle de todas as demais fases do processo de reserva.

Artigo 39 - Os pedidos de marcação de reserva encaminhados através dos Correios, fax ou e-mail, antes das épocas previstas para a sua apresentação, ficarão represados até o início do expediente do dia de abertura das reservas para o período de hospedagem desejado, para então serem registrados no Sistema de Administração de Títulos e Reservas, em rigorosa igualdade de condições com os pedidos acolhidos pessoalmente ou por telefone pela Central de Reservas.

Artigo 40 - As reservas solicitadas fora dos prazos estabelecidos no Artigo 37, registradas em caráter de absoluta exceção, serão objeto de consulta aos estabelecimentos conveniados indicados pelo CLIENTE, para resposta posterior, que poderão confirmá-las ou não, dependendo de suas disponibilidades de apartamentos nas condições de utilização e de preços ajustadas com a ADMINISTRADORA.

XII - DA HOSPEDAGEM DE CLIENTES


Artigo 41 - A hospedagem de CLIENTES é feita em estabelecimentos hoteleiros legalmente constituídos, com os quais a ADMINISTRADORA mantém contratos de bloqueio de apartamentos e/ou de fornecimento de diárias de hospedagem, respeitadas as condições de utilização de cada TÍTULO DE TURISMO subscrito, previstas no Capítulo III.

Parágrafo Único - O bloqueio de apartamentos consiste na reserva de determinadas quantidades de acomodações em cada estabelecimento conveniado, que ficam à disposição da ADMINISTRADORA durante a vigência dos respectivos contratos de fornecimento de diárias de hospedagem.

Artigo 42 - Além das orientações contidas neste Regulamento sobre a marcação de reservas de hospedagem, a ADMINISTRADORA mantém à disposição do CLIENTE uma relação atualizada de hotéis conveniados, que também é divulgada periodicamente.

Parágrafo Único - Inclusões e exclusões de hotéis na relação dos estabelecimentos conveniados, que podem ocorrer a qualquer tempo e sem prévio aviso, dependem da avaliação das condições do atendimento e da qualidade de suas instalações, como também do comportamento de seus tarifários.

Artigo 43 - Através da assinatura de contratos mencionados no Artigo 41, a ADMINISTRADORA coloca à disposição dos CLIENTES vagas de apartamentos bloqueados nos estabelecimentos conveniados, em quantidades definidas segundo as disponibilidades de acomodações do mercado hoteleiro e a demanda por hospedagens projetada pela ADMINISTRADORA para períodos anuais.

Artigo 44 - Os hotéis conveniados garantem o bloqueio diário de apartamentos nas quantidades pactuadas, comprometendo-se a ADMINISTRADORA a colocar à disposição desses estabelecimentos, com antecedência de 2 (duas) semanas, os bloqueios de diárias de hospedagem sem previsão de utilização.

Artigo 45 - Para facilitar o processo e permitir o cumprimento das condições pactuadas com a rede de estabelecimentos conveniados, o Sistema de Administração de Títulos e Reservas da ADMINISTRADORA controla a utilização dos estoques de apartamentos bloqueados e a devolução das diárias que não serão utilizadas, a cada período semanal.

Artigo 46 - A utilização das diárias de hospedagem nas quantidades adquiridas, como definido nos Artigos 12 e 13 deste Regulamento, é assegurada ao CLIENTE durante todo o período aquisitivo anual vinculado a cada TÍTULO DE TURISMO, desde que os hotéis indicados nos pedidos de marcação de reserva façam parte da rede de estabelecimentos conveniados e os apartamentos neles bloqueados estejam disponíveis no momento do registro dos pedidos.

Parágrafo 1º - Os apartamentos colocados à disposição do CLIENTE, durante o período aquisitivo anual de diárias, são do tipo standard e podem acomodar até 2 (duas) ou até 3 (três) pessoas, conforme a categoria do respectivo TÍTULO DE TURISMO.

Parágrafo 2º - Caso o CLIENTE pretenda acomodar mais pessoas no apartamento, excedendo, assim, a quantidade indicada na Autorização de Hospedagem (voucher), terá que solicitar reserva de camas extras diretamente ao estabelecimento hoteleiro escolhido, que poderá fornecê-las ou não, dependendo da disponibilidade de acomodações nas datas indicadas, cabendo ao CLIENTE o pagamento das despesas extras correspondentes.

Parágrafo 3º - Antes de solicitar camas extras para acompanhantes, o CLIENTE deve informar-se, junto à Central de Reservas da ADMINISTRADORA, sobre a idade máxima estabelecida em convênio para a concessão de tarifa free a crianças.

Artigo 47 - Os apartamentos bloqueados nos estabelecimentos conveniados ficam à disposição do CLIENTE no Sistema de Administração de Títulos e Reservas da ADMINISTRADORA por períodos de até 10 (dez) semanas, ou enquanto durarem os estoques, para serem reservados livremente a partir do dia de abertura de cada período de marcação.

Parágrafo Único - As datas de abertura dos períodos de marcação ocorrem sempre no primeiro dia útil de cada semana e são divulgadas pela ADMINISTRADORA através da Tabela de Prazos para a Marcação de Reservas de que trata o Artigo 37.

Artigo 48 - Os pedidos de reserva são processados no Sistema de Administração de Títulos e Reservas da ADMINISTRADORA à medida que forem sendo apresentados, em rigorosa ordem cronológica de chegada.

Parágrafo 1º - Quando apresentado à Central de Reservas da ADMINISTRADORA, por telefone ou pessoalmente, o pedido de reserva somente ficará registrado no Sistema de Administração de Títulos e Reservas se, no momento do atendimento, houver disponibilidade de apartamentos no hotel ou hotéis conveniados que o CLIENTE indicar.

Parágrafo 2º - Se encaminhado pelos Correios, fax ou e-mail, o pedido de reserva ficará registrado no Sistema de Administração de Títulos e Reservas, mesmo que não haja disponibilidade de apartamentos no hotel ou hotéis indicados. Neste caso, no processamento do pedido será observada a ordem de preferência dos hotéis indicados pelo CLIENTE em suas várias opções de escolha, e a situação do pedido durante o processamento somente será alterada para overbooking se não houver disponibilidade de acomodações em nenhum dos hotéis ou períodos de hospedagem indicados.

Artigo 49 - Os pedidos de marcação de reserva para períodos de feriados prolongados ou datas de maior concentração do fluxo turístico somente serão registrados no Sistema de Administração de Títulos e Reservas se forem aceitas, pelo CLIENTE, as condições eventualmente pactuadas com o estabelecimento hoteleiro escolhido quanto à exigência de utilização de uma quantidade mínima de diárias (pacotes), de pagamento de valores complementares e/ou de taxas extras decorrentes de eventos festivos, como também a de não se admitir o cancelamento da reserva.

Parágrafo Único – Quando houver a fixação de preços específicos por parte dos hotéis, pelo aumento de demanda na localidade, ficará a cargo do CLIENTE esse ônus adicional para viabilizar a hospedagem – pagando os COMPLEMENTOS correspondentes –, observada a proporção, se for o caso, entre o custo do “pacote” e a tarifa normal de alta temporada contratada com os respectivos hotéis.

Artigo 50 - A ADMINISTRADORA paga diretamente ao estabelecimento conveniado as despesas de hospedagem relativas exclusivamente às diárias utilizadas a que o CLIENTE tem direito. Qualquer diferença de custo em razão de outra forma de utilização – como pedido de camas extras, tipo de apartamento de categoria superior, refeições, serviços extras e quaisquer outras despesas – será paga pelo CLIENTE no fechamento da conta de hospedagem.

Artigo 51 - Nas hipóteses de hospedagem em estabelecimentos conveniados que adotam o regime de meia pensão, pensão completa ou all inclusive, a ADMINISTRADORA paga o valor total das diárias, nele incluídas as despesas com refeições cujos custos serão ressarcidos pelo CLIENTE a título de COMPLEMENTO de hospedagem.

Parágrafo 1º - A cobrança das despesas com alimentação será feita no mês subsequente ao de utilização das diárias, mesmo que o CLIENTE tenha deixado de fazer as refeições oferecidas pelo estabelecimento hoteleiro.


Parágrafo 2º - O valor diário das refeições de cada hóspede é fixado pelo estabelecimento hoteleiro em contrato mantido com a ADMINISTRADORA, e o preço vigente na data da confirmação da reserva constará da Autorização de Hospedagem (voucher) expedida ao CLIENTE.

Artigo 52 - O regime de hospedagem all inclusive, com o fornecimento de pensão completa ou de
meia pensão por estabelecimentos conveniados é informado ao CLIENTE na relação de hotéis credenciados, no momento do registro da reserva e na Autorização de Hospedagem (voucher). A indicação de qualquer um desses estabelecimentos hoteleiros nos pedidos de marcação de reserva pressupõe, para todos os efeitos, que o CLIENTE tem pleno conhecimento da particularidade e das obrigações decorrentes.

Artigo 53 - Se o CLIENTE optar pela utilização de suas diárias de hospedagem em estabelecimento hoteleiro de sua livre escolha, não conveniado e nem contratado, a reserva será efetuada através de empresa operadora de turismo credenciada pela ADMINISTRADORA.

Parágrafo 1º - O custo da hospedagem neste caso será pago diretamente à operadora, podendo o CLIENTE, para a quitação total ou parcial do valor da reserva, solicitar à ADMINISTRADORA a conversão do direito às diárias que se encontrarem disponíveis em seu(s) TÍTULO(S) DE TURISMO.

Parágrafo 2º - O valor da conversão das diárias de hospedagem, para essa finalidade, será fixado pela ADMINISTRADORA e terá por base de cálculo o valor da ANUIDADE cobrada ao CLIENTE pelas diárias a que tem direito anualmente, deduzida a parcela correspondente aos custos dos serviços de intermediação.

XIII - DA HOSPEDAGEM NO EXTERIOR


Artigo 54 – A hospedagem em hotéis no exterior é permitida sob condições especificadas neste Regulamento.

Parágrafo 1º - A hospedagem em hotéis credenciados se dará mediante o pagamento, pelo CLIENTE, de uma TAXA DE SERVIÇO fixada pela ADMINISTRADORA, por diária utilizada, qualquer que seja a categoria indicada no TÍTULO DE TURISMO.

Parágrafo 2º - Se o CLIENTE optar pela utilização de suas diárias em determinados hotéis do exterior, além do pagamento da taxa de serviço mencionada no Parágrafo anterior, também ficará a seu cargo o pagamento, diretamente ao hotel escolhido ou à empresa operadora de turismo credenciada, de um complemento por diária utilizada, cujo valor será informado pela ADMINISTRADORA no momento da reserva.

Artigo 55 – Optando o CLIENTE pela utilização de suas diárias de hospedagem em estabelecimento hoteleiro não conveniado e nem contratado, a reserva será efetuada através de empresa operadora de turismo credenciada pela ADMINISTRADORA.

Parágrafo 1º - O custo da hospedagem neste caso será pago diretamente à operadora, podendo o CLIENTE, para quitação total ou parcial do valor da reserva, solicitar à ADMINISTRADORA a conversão do direito às diárias que se encontrarem disponíveis em seu(s) TÍTULO(s) DE TURISMO.

Parágrafo 2º - O valor da conversão das diárias de hospedagem, para essa finalidade, será fixado pela ADMINISTRADORA e terá por base de cálculo o valor da ANUIDADE cobrada ao CLIENTE pelas diárias a que tem direito anualmente, deduzida a parcela correspondente aos custos dos serviços de intermediação.

Artigo 56 – Os hotéis conveniados no exterior são da categoria turística, ficando assegurado ao CLIENTE a utilização de diárias de hospedagem em apartamento do tipo standard, para até 2 (duas) pessoas, sem o café da manhã.

Artigo 57 – A ADMINISTRADORA paga ao hotel conveniado, através de operadora turística, exclusivamente as despesas de hospedagem a seu cargo, ficando por conta do CLIENTE a diferença de custos em função de outras formas de utilização das diárias, como tipo de apartamento de categoria superior, camas extras, café da manhã, refeições e outras despesas extras.

Parágrafo Único – Qualquer liberalidade por parte do hotel escolhido, no tocante ao fornecimento de apartamento para até 3 (três) ou mais pessoas e/ou serviço gratuito de café da manhã, será tida como concessão especial, sem constituir precedente invocável em outras situações, e terá que ser previamente confirmada pela ADMINISTRADORA.

Artigo 58 – Os pedidos de revisão e de cancelamento de reservas confirmadas em estabelecimentos hoteleiros localizados no exterior estarão sujeitos ao pagamento, pelo CLIENTE, de uma TAXA DE SERVIÇO fixada pela ADMINISTRADORA.

Artigo 59 – As taxas de serviço e demais despesas mencionadas neste Regulamento, pela utilização de hotéis no exterior, são fixadas em moeda estrangeira. Os débitos serão efetuados no mês subsequente ao de utilização das diárias, convertendo-se o seu valor em moeda nacional, pela cotação do dólar comercial na data da remessa da cobrança ao banco.

Artigo 60 - A ADMINISTRADORA mantém convênio com empresa que opera no ramo de viagens e turismo, para oferecer ao CLIENTE que viaja ao exterior todas as facilidades na aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, hospedagens extras, receptivos, traslados, locação de veículos, etc.


XIV - DO ATENDIMENTO AO CLIENTE


Artigo 61 - O atendimento ao CLIENTE poderá ser feito através do Sistema Telefônico da Central de Relacionamento da ADMINISTRADORA, de 8h30 às 20h (horário oficial de Brasília), de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Parágrafo Único – Para dar maior segurança às operações de reserva de hospedagem e/ou demais procedimentos relacionados com o exercício de seus direitos, os diálogos telefônicos entre o CLIENTE e os sistemas de atendimento da ADMINISTRADORA poderão ser gravados.

Artigo 62 – Preferencialmente, como forma de evitar os custos e os transtornos provocados por eventuais congestionamentos telefônicos, para se comunicar com a Central de Relacionamento o CLIENTE poderá:

a) acessar o site oficial do CLUBE DE HOSPEDAGEM no endereço eletrônico www.montrealonline.com.br, podendo marcar reservas on-line ou efetuar, com segurança, quaisquer outras consultas ou operações com reservas;

b) enviar quaisquer outras mensagens, também eletronicamente, utilizando o mesmo endereço;

c) utilizar o aplicativo Montreal Mobile.

XV - DO PEDIDO DE MARCAÇÃO DE RESERVA


Artigo 63 – A marcação de reserva será feita preferencialmente pela internet, com o auxílio de senha secreta escolhida pelo CLIENTE, utilizando as funcionalidades do aplicativo Montreal Mobile ou acessando o site oficial do CLUBE DE HOSPEDAGEM no endereço eletrônico www.montrealonline.com.br.

Artigo 64 – Se o CLIENTE utilizar outros meios de comunicação, a marcação de reserva será feita exclusivamente pela Central de Reservas da ADMINISTRADORA, em Brasília (DF), devendo indicar em seu pedido várias opções de cidade e/ou hotel, como também considerar mais de uma data para o início e/ou encerramento da hospedagem pretendida.

Artigo 65 – Quando, através de autorização, o CLIENTE titular indicar como hóspede o nome de outra pessoa, o pedido de marcação e a autorização devem ser transmitidos exclusivamente por escrito, respondendo o CLIENTE titular por todas as obrigações e deveres daí decorrentes.

Artigo 66 – Na falta de indicação de outro nome, o registro do pedido de reserva no Sistema de Administração de Títulos e Reservas da ADMINISTRADORA indicará automaticamente, como hóspede, o nome do CLIENTE titular.

Parágrafo 1º - O estabelecimento conveniado somente poderá fornecer a hospedagem à pessoa indicada como hóspede na Autorização de Hospedagem (voucher).

Parágrafo 2º - Pedido de alteração da reserva para o nome de outra pessoa poderá ser feito uma única vez, exclusivamente por escrito e com uma antecedência mínima de 21 (vinte e um) dias, ficando a critério da ADMINISTRADORA o seu acolhimento ou não.

XVI - DA CONFIRMAÇÃO DA RESERVA


Artigo 67 – Se no momento do registro do pedido de reserva houver disponibilidade de apartamentos bloqueados no hotel ou hotéis indicados pelo CLIENTE, o atendimento estará concluído e a sua reserva de hospedagem estará automaticamente confirmada.

Artigo 68 – Confirmada a reserva, a ADMINISTRADORA remeterá tempestivamente para o endereço do CLIENTE a respectiva Autorização de Hospedagem (voucher), documento que será obrigatoriamente apresentado ao hotel no momento em que o hóspede se registrar para a hospedagem (check-in). O hotel poderá recusar a entrada do hóspede que não apresentar a Autorização de Hospedagem (voucher) emitida pela ADMINISTRADORA.

Parágrafo 1º – Se a Autorização de Hospedagem (voucher) não chegar ao endereço do CLIENTE até 15 (quinze) dias antes do início da hospedagem, seja por falha de sistema, dados cadastrais desatualizados, extravio de correspondência ou pendência de natureza financeira, cumprirá ao interessado comunicar-se imediatamente com a Central de Reservas da ADMINISTRADORA, para obter informações sobre a situação de seu pedido de reservas, ou extrair uma segunda via da Autorização de Hospedagem (voucher) através do site oficial do CLUBE DE HOSPEDAGEM no endereço eletrônico www.montrealonline.com.br.

Parágrafo 2º – A Autorização de Hospedagem (voucher) emitida pela ADMINISTRADORA conterá:
- o nome do hóspede;
- o código da reserva;
- a quantidade de apartamentos;
- o tipo de apartamento (triplo, duplo ou simples);
- a quantidade de pessoas;
- a quantidade de camas;
- o período da hospedagem;
- a quantidade de diárias;
- a data da confirmação ou da revisão da reserva;
- as condições estabelecidas para a hospedagem autorizada e
- informações sobre o estabelecimento hoteleiro destinatário.

Parágrafo 3º - Junto com o voucher é remetido um documento contendo as Condições Gerais estabelecidas para a hospedagem de CLIENTES nos estabelecimentos conveniados.

XVII - DO OVERBOOKING


Artigo 69 – Quando se verificar, através do Sistema de Administração de Títulos e Reservas, que os pedidos de reserva encaminhados para determinados estabelecimentos conveniados superaram as respectivas capacidades de atendimento contratadas com a ADMINISTRADORA, diz-se que houve solicitação de reservas em excesso e que apenas uma parte delas será confirmada, obedecendo rigorosamente à ordem de chegada. É o que se chama de overbooking.

Artigo 70 - A partir do momento em que a disponibilidade de acomodações contratadas pela ADMINISTRADORA estiver esgotada em determinados hotéis, a situação dos pedidos de reserva a eles direcionados será alterada para overbooking no Sistema de Administração de Títulos e Reservas, sem que isto caracterize procedimento desrespeitoso ao CLIENTE, diante da natureza e dos objetivos do CLUBE DE HOSPEDAGEM estabelecidos no Capítulo I.

Artigo 71 - O CLIENTE é informado imediatamente sobre a indisponibilidade de acomodações nos hotéis indicados em seus pedidos de reserva, ficando o(s) seu(s) TÍTULO(S) DE TURISMO liberado(s) no Sistema de Administração de Títulos e Reservas para a formalização de novos pedidos para outros estabelecimentos conveniados e/ou períodos de hospedagem.

XVIII - DO NO SHOW


Artigo 72 – Caso o hóspede não compareça ao hotel no primeiro dia da hospedagem, toda a reserva será cancelada pelo estabelecimento conveniado, que costuma cobrar da ADMINISTRADORA, conforme cláusula contratual estipulada neste tipo de negócio – a título de ressarcimento pelos transtornos e prejuízos causados – o valor correspondente à totalidade ou parte das diárias confirmadas e não utilizadas, dependendo da duração e da época da hospedagem. É o que se chama de no show.

Parágrafo Único – Se o não comparecimento no primeiro dia ocorrer por motivo de força maior, provocando apenas um retardamento na chegada do hóspede ao hotel, obriga-se o CLIENTE a comunicar o fato ao estabelecimento conveniado, dado que na prática hoteleira nacional a garantia da hospedagem já confirmada se estende por 24 horas.

Artigo 73 – Ocorrendo a cobrança de no show pelo estabelecimento conveniado, a ADMINISTRADORA deduzirá as diárias de hospedagem correspondentes do saldo de diárias que o CLIENTE tem direito anualmente, bem como efetuará o ressarcimento, a seu débito, dos custos de alimentação cobrados por hotéis que adotam o regime all inclusive, de meia pensão e ou de pensão completa.

Artigo 74 – Também serão abatidas do saldo de diárias do CLIENTE, por motivo de no show, as diárias de hospedagem correspondentes a reservas já confirmadas, cujos pedidos de revisão ou cancelamento não forem aceitos pelos estabelecimentos conveniados por terem sido apresentados fora dos prazos mínimos fixados neste Regulamento.

XIX - DO PEDIDO DE REVISÃO DE RESERVAS


Artigo 75 - O pedido de revisão de reservas confirmadas será aceito uma única vez, dentro de cada processo de reserva, desde que apresentado à ADMINISTRADORA por escrito e com uma antecedência mínima de 21 (vinte e um) dias.

Parágrafo 1º - Se o pedido for efetuado por telefone, o CLIENTE deverá confirmá-lo através de carta, fax ou e-mail.

Parágrafo 2º - Os pedidos excedentes estarão sujeitos, a critério da ADMINISTRADORA, à cobrança de uma Taxa de Serviço para cada revisão efetuada.

Artigo 76 – Quando observado o prazo fixado no Artigo anterior, os pedidos de revisão de reservas são processados imediatamente, com pronta resposta ao CLIENTE. O processamento dos pedidos que chegarem à Central de Reservas fora do prazo, somente será concluído e comunicado ao CLIENTE após a manifestação dos estabelecimentos hoteleiros que originariamente confirmaram as respectivas reservas.

Artigo 77 - As reservas cujos pedidos de revisão não forem aceitos pelos hotéis por terem sido encaminhados fora do prazo fixado em contrato, ficarão sujeitas ao pagamento de no show se os hóspedes não comparecerem para as respectivas hospedagens nas datas marcadas.

XX - DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE RESERVAS


Artigo 78 - O pedido de cancelamento de reservas confirmadas somente será aceito pela ADMINISTRADORA se for apresentado por escrito e com uma antecedência mínima de 21 (vinte e um) dias.

Parágrafo Único - Se o pedido for efetuado por telefone, o CLIENTE deverá confirmá-lo através de carta, fax ou e-mail.

Artigo 79 – Quando observado o prazo fixado no Artigo anterior, os pedidos de cancelamento de reservas são processados imediatamente, com pronta resposta ao CLIENTE. O processamento dos pedidos que chegarem à Central de Reservas fora do prazo, somente será concluído e comunicado ao CLIENTE após a manifestação dos estabelecimentos hoteleiros que originariamente confirmaram as respectivas reservas.

Artigo 80 - As reservas cujos pedidos de cancelamento não forem aceitos pelos hotéis por terem sido encaminhados fora do prazo fixado em contrato, ficarão sujeitas ao pagamento de no show se os hóspedes não comparecerem para as respectivas hospedagens nas datas marcadas.

XXI - DAS INFORMAÇÕES AO CLIENTE


Artigo 81 - A ADMINISTRADORA prestará ao CLIENTE todas as informações relacionadas com o(s) TÍTULO(S) DE TURISMO adquirido(s) ou com os pedidos de reserva registrados em sua Central de Reservas, bastando, para isto, acessar um dos seguintes canais de comunicação:

a) Sistema de Atendimento Telefônico da Central de Relacionamento, pelo telefone 0800 61 3311;

b) Sistema de Atendimento Eletrônico, pelo telefone 0800 61 3311;

c) site oficial, no endereço eletrônico www.montrealonline.com.br; ou

d) aplicativo Montreal Mobile.

XXII - DA REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRADORA


Artigo 82 - Constituem receitas da ADMINISTRADORA, em consonância com o disposto na legislação pertinente:

a) os valores recebidos a título de Taxa de Adesão e de outras taxas cobradas por serviços prestados, previstas neste Regulamento, ou valores resultantes de qualquer outra forma de remuneração pela intermediação de serviços turísticos;

b) as quantias remanescentes, quando houver, resultantes da diferença entre os valores repassados anualmente pelos CLIENTES, para a cobertura dos custos da intermediação e das diárias de hospedagem vinculadas a cada TÍTULO DE TURISMO, e os valores efetivamente pagos aos estabelecimentos conveniados, em regime de livre escolha, pelas hospedagens fornecidas.

XXIII - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES


Artigo 83 - O relacionamento da ADMINISTRADORA com os estabelecimentos hoteleiros conveniados é centrado na necessidade de atender à demanda de pedidos de reservas dos CLIENTES do CLUBE DE HOSPEDAGEM, sem perder de vista os aspectos de natureza comercial. Para isto, a ADMINISTRADORA mantém uma permanente vigilância sobre os preços cobrados pela rede hoteleira, para evitar que tarifários situados acima da média de mercado reflitam negativamente no cálculo do valor das PARCELAS MENSAIS de ANUIDADE.

Artigo 84 - A disponibilidade de acomodações bloqueadas pela ADMINISTRADORA nos estabelecimentos hoteleiros conveniados estará sujeita não apenas às limitações eventualmente impostas por questões de natureza comercial, mas dependerá também de outros fatores de negociação, principalmente os relacionados com o aumento do fluxo turístico que ocorre nos períodos de alta temporada, feriados prolongados ou eventos locais de grande repercussão. Respeitadas as condições de contratação estabelecidas pela rede hoteleira e presente a necessidade de preservar os interesses dos CLIENTES, a ADMINISTRADORA sempre procurará bloquear quantidades de acomodações compatíveis com as necessidades totais de hospedagem do CLUBE DE HOSPEDAGEM.

Este Regulamento está registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília, Distrito Federal.